O Gabinete de Apoio ao Emigrante criado no âmbito do Acordo de Cooperação celebrado entre a Câmara Municipal de Arganil e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, funciona no Edifício de Actividades Juvenis deste Município.
Trata-se de uma estrutura de apoio gratuito ao dispor de todos os munícipes que tenham estado emigrados, ou que estejam em vias de regresso, ou que ainda residam no estrangeiro e seus familiares tenham regressado temporária ou definitivamente a Portugal, facilitando o seu contacto com outros serviços.
Destinatários:
- Emigrantes ou ex-emigrantes em situação de:
• Pré-reforma;
• Reforma;
• Invalidez;
• Viuvez
- Ou ainda a descendentes na situação de:
• Orfandade;
• Candidatura ao ensino superior
Trata de Assuntos:
- Relacionados com a Segurança Social, tais como:
• Reformas;
• Invalidez;
• Complementos de reforma;
• Incapacidade ao trabalho;
• Melhoria de reforma.
- Declarações para troca de carta de condução;
- Declarações para ingresso no Ensino Superior;
- Declarações para passaporte;
- Informações sobre a legalização de viaturas;
- Articulação com as Instituições, de forma a auxiliar a resolução de assuntos a vários níveis;
- Apoio e orientação a emigrantes que pretendam criar empresas na região.
Objectivos:
•Informar os emigrantes sobre os seus direitos;
•Contribuir para a resolução dos problemas apresentados;
Neste Gabinete os emigrantes beneficiam de apoio, orientação e informação, sobre os seus direitos, contribuiu na resolução de problemas e ajuda a tratar de diversos assuntos.
Contactos e Informações:
Gabinete de Apoio ao Emigrante
Edifício Centro de Actividades Juvenis
Rua Frederico Freitas Simões (junto ao Largo da Bica)
3300- 051 ARGANIL
Telefone – 235 200 144
Fax - 235 200158
Email: apoio.emigrante@cm-arganil.pt