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Regulamentos Municipais
Regulamento Municipal sobre Propaganda Política e Eleitoral Regulamento de Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade do Município de Arganil Regulamento Municipal de Licenciamento do Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas Regulamento Municipal de Feiras e Mercados Regulamento da Biblioteca Alberto Martins de Carvalho Regulamento Municipal da Componente de Apoio à Família Regulamento para a Concessão de Benefícios Públicos Regulamento do Horário de funcionamento dos Estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços e ulterior alteração Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Arganil – entra em vigor com a implementação do Balcão do Empreendedor Regulamento Municipal de Licenciamento do Exercício e da Fiscalização de actividades diversas
Regulamento de instalação e funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedajem
Regulamento do Cemitério Municipal de Arganil
Regulamento de estacionamento de duração limitada e ulterior alteração
Regulamento Municipal sobre Toponímia e numeração de Polícia
Regulamento de Trânsito nas Vilas de Arganil e Côja
Regulamento de Utilização dos Autocarros Municipais
Regulamento Municipal do transporte público em veículos automóveis ligeiros de passageiros - Transportes em Taxi
RMEU - Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização Regulamento Plano Director Municipal
Regulamento Plano de Ordenamento da Albufeira das Fronhas
Regulamento Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor
Regulamento geral e Tabela de Taxas e Licenças
Regulamento Municipal de Residuos Sólidos Urbanos do Concelho Arganil
Regulamento Municipal do Serviço de Distribuição / Abastecimento de Água e Sistema de Saneamento de Águas Resíduais do Município de Arganil Tarifário e condições gerais
Informação Turística
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