Este Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), assenta a sua filosofia em princípios humanitários, em que a acção anualmente promovida pela Comissão e executada pelos Estados-membros, visa distribuir produtos alimentares às pessoas mais necessitadas, provenientes das existências de intervenção de vários produtos agrícolas.

Podem ser beneficiários de PCAAC, todas as pessoas/famílias carenciadas, cuja situação socio-económica for constatada e reconhecida apresentação de documentação comprovativa com base nos critérios de elegibilidade aprovados por Despacho de 06/02/1996, nomeadamente: baixos rendimentos do agregado familiar; desemprego prolongado; situações de: prisão, morte, doença, separação e abandono; pensionistas do regime não contributivo; número de pessoas do agregado familiar; ou que tenham sido vítimas de catástrofe.

Neste sentido, o Gabinete de Acção Social, face aos critérios de elegibilidade define quais os agregados familiares para o ano em curso.
Posteriormente, efectua o envio de listagem a aprovar pelo ISS, I.P., Centro Distrital de Coimbra.
Procede à elaboração do Plano de Distribuição, bem como à quantificação de géneros alimentares por pessoa/agregado familiar.
Distribuição dos produtos alimentares.