Gabinete de Apoio ao Emigrante

Enquadramento

O Gabinete de Apoio ao Emigrante criado no âmbito do Acordo de Cooperação celebrado entre a Câmara Municipal de Arganil e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, funciona no Edifício de Atividades Juvenis deste Município.

Trata-se de uma estrutura de apoio gratuito, ao dispor de todos os munícipes que tenham estado emigrados, ou que estejam em vias de regresso, ou que ainda residam no estrangeiro e seus familiares tenham regressado temporária ou definitivamente a Portugal, facilitando o seu contacto com outros serviços.


Objetivos:

  • Informar os emigrantes sobre os seus direitos;
  • Contribuir para a regularização de assuntos e enquadramento em protocolos internacionais;

Neste Gabinete os emigrantes beneficiam de apoio, orientação e informação, sobre os seus direitos, contribuiu na resolução de problemas e ajuda a tratar de diversos assuntos.


Destinatários:

– Emigrantes ou ex-emigrantes em situação de:

  • Pré-reforma;
  • Reforma;
  • Invalidez;
  • Viuvez

– Ou ainda a descendentes na situação de:

  • Orfandade;
  • Candidatura ao ensino superior

 

Assuntos Tratados

– Trata de assunto relacionados com a Segurança Social, tais como:

  • Reformas;
  • Invalidez;
  • Complementos de reforma;
  • Incapacidade ao trabalho;
  • Melhoria de reforma.

– Declarações para troca de carta de condução;

– Declarações para ingresso no Ensino Superior;

– Declarações para passaporte;

– Informações sobre a legalização de viaturas;

– Articulação com as Instituições, de forma a auxiliar a resolução de assuntos a vários níveis;

– Apoio e orientação a emigrantes que pretendam criar empresas na região.


Apoios:
Presta apoio no âmbito de:

  • Organização e análise dos documentos;
  • Preenchimento de formulários;
  • Enquadramento protocolar;
  • Apoio na interpretação de documento em língua estrangeira;
  • Elaboração de ofícios;
  • Organização da correspondência;
  • Articulação com DGACCP.

 

Contactos e Informações:
Gabinete de Apoio ao Emigrante
Edifício Centro de Atividades Juvenis
Rua Frederico Freitas Simões (junto ao Largo da Bica)
3300- 051 ARGANIL

Telefone – 235 200 144
Fax – 235 200158
Email: apoio.emigrante@cm-arganil.pt