Ação Social Escolar

A Acão Social Escolar fundamenta-se através da tomada de medidas de combate à exclusão social e na criação de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar.

No que respeita aos apoios socioeducativos, são de salientar os que respeitam:

1. À Implementação das atividades de Animação e de Apoio à Família ao Ensino Pré-Escolar (Vertentes de Refeições e de Prolongamento de Horário), de direta responsabilidade da Câmara, mas também com trabalho em Parceria através de Instituições Particulares de Solidariedade Social, com quem celebrámos Protocolo de Cooperação – cobertura total tanto nas Refeições como no Prolongamento de Horário. Em termos de escalões aplicados diretamente pelo Município às famílias que necessitam de Prolongamento de Horário para os seus filhos, a partir de Janeiro de 2009, a Autarquia reduziu em 50% a comparticipação dos escalões apurados, como medida de apoio às famílias.

2. À Alimentação – Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico – serviço fornecido diretamente pelos Refeitórios Escolares de Arganil, Pombeiro da Beira e Sarzedo ou através de Instituições Particulares de Solidariedade Social com que mantemos Protocolo de Cooperação (temos uma cobertura total no fornecimento de refeições);

3. À Atribuição de Refeições subsidiadas ou gratuitas, conforme posicionamento de escalão de abono de família, aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Pré-Escolar;

4. À Distribuição de Leite Escolar pelos serviços da Autarquia – nos termos do Acordo de Colaboração entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Ministério da Educação, relativo ao apoio do Regime Alimentar dos alunos, a Câmara Municipal de Arganil tem assegurado o transporte do leite escolar entre a sede do Município e os Jardins-de-infância e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, sempre em articulação com o Agrupamento de Escolas de Arganil.

5. Á Atribuição de Auxílios Económicos para fazer face a encargos com Livros e Material Escolar aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, consoante posicionamento no escalão do abono familiar;
6 – Regime de Fruta Escolar – Projeto implementado desde o ano letivo 2009/2010 (Portaria n.º1242/2009 de 12 de Outubro) e que abrange os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico. Com este Projeto propõe-se contribuir para a promoção de hábitos de consumo de alimentos benéficos para a saúde das populações mais jovens e tem como objetivo a distribuição de frutas e produtos hortícolas duas vezes por semana durante um ano letivo;
6. Aos Transportes Escolares – a Câmara Municipal de Arganil até ao ano letivo a 2007/2008 isentava de pagamento ou atribuía auxílio a 50% consoante o apuramento de Escalões; desde o ano letivo 2008/2009, isentou de pagamento total todos os alunos residentes no concelho no que diz respeita às tarifas, aplicando esta medida aos alunos de todos os níveis de ensino, face à conjuntura económica que estamos a atravessar e porque a Acão Social Escolar é muito abrangente na Educação, constituindo uma forma de apoio às famílias com gastos escolares dos seus educandos e contribuindo com mais uma medida de combate ao abandono e insucesso escolar.

pdf17 PO.09 – IM10.00 – Formulários Acção Social Escolar- Só Transportes

pdf17 PO.09 – IM09.00 – Formulários Acção Social Escolar – 1º Ciclo do Ensino Básico

pdf17 PO.09 – IM01.01 – Formulários Acção Social Escolar – Pré Escolar