Refeições Escolares

É de reconhecido valor o papel de um refeitório escolar, não só numa perspetiva nutricional, como também social. O fornecimento de refeições escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, segundo os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação e com observância das normas gerais de higiene e segurança alimentar.

A implementação de uma política de segurança alimentar assenta em valores de integridade e em padrões éticos de honestidade, confiança e transparência relativamente às pessoas e à legislação e tem por principais objetivos garantir um elevado nível de proteção da saúde dos utentes dos refeitórios escolares, ao colocar a segurança alimentar no centro das preocupações de todos os intervenientes e através do aumento do controlo na cadeia alimentar.

Em termos de Competências, a Câmara Municipal de Arganil é responsável por acionar mecanismos de fornecimento de refeições aos alunos dos Ensinos Pré-Escolar e Primeiro Ciclo do Ensino Básico. A cobertura é total, o que equivale a que 100% dos alunos dos níveis de ensino assinalados, têm as refeições asseguradas.

O preço das refeições a fornecer aos alunos do Primeiro Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Pré-Escolar é o fixado por Despacho Anual, emitido pelo Ministério da Educação. Mesmo que o preço final por refeição/aluno seja superior ao estipulado, a Câmara Municipal de Arganil assume o respetivo encargo. A Autarquia também assume o pagamento integral das refeições dos alunos inseridos no Escalão A, apurados pelo Serviço de Educação do Município de Arganil, e 50% (metade) do pagamento das refeições dos alunos integrados no Escalão B.

Porque os procedimentos legais obrigam à contratação por Concurso Público, pelo montante de despesa realizada, foram contratadas para o efeito o Centro Social e Paroquial do Sarzedo e a Empresa Uniself – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados S.A., constituindo os responsáveis pela confeção e fornecimento das refeições aos alunos dos estabelecimentos de ensino do nosso Concelho, para o ano letivo 2016/2017.

Identificação das Instituições e respetivos estabelecimentos de ensino abrangidos:
1) Centro Social e Paroquial de Sarzedo – serviço de refeições a alguns alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico de Sarzedo, em virtude do próprio Refeitório Escolar não dispor de capacidade em termos de lotação para abranger a totalidade dos alunos dos estabelecimentos de ensino de Sarzedo;
2) UNISELF – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados SA – serviço de refeições aos alunos do Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico de Arganil, Côja, Pombeiro da Beira, Pomares, S. Martinho da Cortiça e Sarzedo;

A conjugação de esforços em parceria vem reforçar o papel importante para atingir o sucesso escolar e promover a igualdade de oportunidades no acesso ao saber.

Ementas:

pdf17 Ementa Junho 2017

pdf17 Ementa Maio 2017

pdf17 Ementa Abril 2017

pdf17 Ementa Março 2017

pdf17 Ementa Fevereiro 2017

pdf17 Ementa Janeiro 2017

pdf17 Ementa Dezembro 2016

pdf17 Ementa Novembro 2016

pdf17 Ementa Outubro 2016

pdf17 Ementa Setembro 2016

pdf17 Lanches Escolares 2016/17

pdf17 Política do Sistema Integrado de Gestão

pdf17 Código de Conduta e Higiene Pessoal

pdf17 Regulamento do Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares