Planeamento e Urbanismo

A Divisão de Gestão Urbanística é composta por duas secções, obras municipais e obras particulares.

À secção de obras municipais, compete a realização de projectos e fiscalização de obras municipais.

À secção de obras particulares, compete a análise de projectos de iniciativa particular, fiscalização das mesmas, tratamento de queixas e vistorias.

Compete à Câmara Municipal de Arganil a gestão urbanística do concelho, que se faz com base nos diversos instrumentos de gestão territorial em vigor, nomeadamente: Plano Director Municipal, Plano de Ordenamento da Albufeira das Fronhas e do Plano de Ordenamento de Paisagem Protegida da Serra do Açor, mas também com recurso aos diversos Regulamentos Municipais, tais como:

pdf17 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

pdf17 Regulamento do PDM