
O Município de Arganil aderiu ao Catálogo On-Line de Licenças Municipais, o qual se encontra disponível em www.portaldaempresa.pt. Esta é uma das medidas a desenvolver pela autarquia no âmbito do Simplex Autárquico 2009 – 2010, e tem como objectivo a identificação e inventariação de todas as licenças, autorizações prévias e outros condicionamentos administrativos similares, da responsabilidade do município e a sua integração num catálogo único de âmbito nacional.
Este documento dinâmico e interactivo permite ao munícipe saber qual(is) a(s) entidade(s) competente(s) no âmbito de uma determinada licença, quais os procedimentos a seguir para a obter, a documentação exigida, assim como o tempo e os custos associados à mesma.