Município de Arganil anuncia incentivos fiscais para 2018
Com o intuito de incentivar o investimento e fomentar a fixação de pessoas, aliviando a carga fiscal dos munícipes e das empresas, numa altura em que o peso das responsabilidades é acrescido, o Município de Arganil anuncia novo pacote fiscal para 2018. As novas medidas destinam-se a baixar a fatura fiscal dos munícipes, através da isenção ou redução dos impostos municipais:
– Derrama à taxa 0% para as empresas: O imposto municipal que incide sobre o lucro tributável será nulo;
– Preterição dos 5% do IRS a que o município teria direito: Município abdica inteiramente da percentagem do Imposto Sobre os Rendimentos que a lei lhe atribui, devolvendo a totalidade do valor aos seus munícipes.
– Redução do IMI para o valor mais reduzido que legalmente pode fixar-se (0,3%): Vai ser aplicada a taxa mínima de Imposto Municipal sobe Imóveis, passando de 0,375% (que era já uma das mais baixas do país) para 0,3%.
– Tarifários familiares na equidade de acesso à água: Distinguindo-se como o terceiro concelho do distrito de Coimbra com maior índice de equidade nos tarifários da água em 2017, 22.º a nível nacional, o Município Arganil volta a taxar os consumos de água tendo em consideração a dimensão do agregado familiar, evitando penalizar as famílias com maior número de filhos.
As medidas previstas pelo Município de Arganil, aprovadas esta terça-feira, dia 21 de novembro, em reunião de Câmara, entram em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2018.
