A Acção Social Escolar fundamenta-se através da tomada de medidas de combate à exclusão social e na criação de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar.
No que respeita aos apoios sócio-educativos, são de salientar os que respeitam:
1. À Implementação da Componente de Apoio à Família ao Ensino Pré-Escolar (Vertentes de Refeições e de Prolongamento de Horário), de directa responsabilidade da Câmara, mas também com trabalho em Parceria através de Instituições Particulares de Solidariedade Social, com quem celebrámos Protocolo de Cooperação – cobertura total tanto nas Refeições como no Prolongamento de Horário. Em termos de escalões aplicados directamente pelo Município às famílias que necessitam de Prolongamento de Horário para os seus filhos, a partir de Janeiro de 2009, a Autarquia reduziu em 50% a comparticipação dos escalões apurados, como medida de apoio às famílias.
2. À Alimentação – Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico – serviço fornecido directamente pelos Refeitórios Escolares de Arganil, Pombeiro da Beira e Sarzedo ou através de Instituições Particulares de Solidariedade Social com que mantemos Protocolo de Cooperação (temos uma cobertura total no fornecimento de refeições);
3. À Atribuição de Refeições subsidiadas ou gratuitas, conforme posicionamento de escalão de abono de família, aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico;
4. À Distribuição de Leite Escolar pelos serviços da Autarquia - nos termos do Acordo de Colaboração entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Ministério da Educação, relativo ao apoio do Regime Alimentar dos alunos, a Câmara Municipal de Arganil tem assegurado o transporte do leite escolar entre a sede do Município e os Jardins de Infância e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, sempre em articulação com os Agrupamentos de Escolas de Arganil e Côja.
5. Á Atribuição de Auxílios Económicos para fazer face a encargos com Livros e Material Escolar aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, consoante posicionamento no escalão do abono familiar;
6. Aos Transportes Escolares – a Câmara Municipal de Arganil até ao ano lectivo a 2008/2009 isentava de pagamento ou atribuía auxílio a 50% consoante o apuramento de Escalões; no ano lectivo presente, isentou de pagamento total todos os alunos do concelho no que diz respeita às tarifas, aplicando esta medida aos alunos de todos os níveis de ensino, face à conjuntura económica que estamos a atravessar e porque a Acção Social Escolar é muito abrangente na Educação, constitui uma forma de apoio às famílias com gastos escolares dos seus educandos, contribuindo com mais uma medida de combate ao abandono e insucesso escolar.
Componente de Apoio à Família - Apoio Pré-Escolar
Apoio Sócio-Educativo ao 1º Ciclo do Ensino Básico
Inscrição para Transportes Escolares para Alunos dos 2º e 3º Ciclos, Secundário e Profissional