Ação de Sensibilização – Ordenamento do Território

Data Inicial: 20-04-2018 10:00H
Data Final: 20-04-2018 12:30H
Localidade: Arganil

 

A Câmara Municipal de Arganil vai promover, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), uma Ação de Sensibilização sobre o Ordenamento do Território, no próximo dia 20 de abril, pelas 10 horas.

Motivada pela alteração de alguns normativos legais no âmbito do ordenamento e gestão do território, a sessão vai incidir sobre o Sistema de Informação do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), o Regime de Reserva Ecológica Nacional (RJREN), bem como sobe a regularização de atividades económicas (pedreiras, indústrias, gestão de resíduos, pecuárias).

Pretende-se com a Ação de Sensibilização explanar as principais temáticas relacionadas com a gestão territorial, na sua vertente de uso, ocupação e transformação do solo, abordando a legislação específica que determina a emissão de pareceres e o inter-relacionamento com as câmaras municipais, entidades externas (da administração central e outras), cidadãos e empresas.

A iniciativa é dirigida a autarcas, dirigentes e técnicos municipais, presidentes de junta de freguesia, técnicos dos gabinetes locais que, normalmente, apresentam projetos na autarquia, cidadãos, empresas e associações profissionais.