Formulário de inscrição – Biobairros a compostar

  • Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD-Regulamento (UE) 2016/679) | Tratamento de Dados Pessoais

    Em cumprimento do RGPD, o Município enquanto responsável pela gestão da informação, informa que a finalidade do tratamento dos dados pessoais recolhidos é a expressa no presente formulário. Informa ainda que pode exercer os direitos previstos no art. 13º, designadamente: Direito de informação, de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição, de ser informado em caso de violações de segurança.

    Para mais informações, deve consultar: https://www.cm-arganil.pt/rgpd.