Município de Arganil alarga prazo das candidaturas de apoio às segundas habitações até 15 de novembro

A Câmara Municipal de Arganil alargou, até ao dia 15 de novembro, o prazo das candidaturas de apoio à reconstrução de habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de outubro de 2017. O prazo inicial tinha sido estabelecido para 17 de outubro, mas o período revelou-se manifestamente curto para que os proprietários destes imóveis procedessem à entrega da documentação necessária para a instrução do processo em tempo útil, pelo que o Governo se encontra a trabalhar na alteração da Portaria 173-A/2018, de 15 de Junho, que será viabilizada com a aprovação da Lei do Orçamento do Estado.

O Gabinete de apoio à reconstrução das habitações não permanentes encontra-se, assim, a funcionar até ao dia 15 de novembro, de forma a prestar o devido auxílio aos munícipes no preenchimento dos formulários e no acompanhamento dos processos, fazendo a ligação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

O formulário e o Regulamento de pedido de apoio à reconstrução de habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017 encontram-se disponíveis aqui e aqui, respetivamente.



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