Município de Arganil esclarece factos relativos ao Hospital Condessa das Canas
Na sequência de declarações recentemente proferidas pelo Vereador Rui Silva, do Partido Socialista, sobre o processo de requalificação do Hospital de Beneficência Condessa das Canas, a Câmara Municipal de Arganil considera importante esclarecer alguns factos, de forma objetiva e rigorosa:
- A Câmara Municipal considera importantíssimo para Arganil e para a região que o Hospital Condessa das Canas volte a cumprir a importante função de prestação de cuidados em saúde;
- O Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa, foi, aliás, a primeira pessoa a sinalizar a resposta de cuidados paliativos, atenta a premência deste tipo de cuidados a muitos dos nossos concidadãos;
- Sobre as dúvidas lançadas pelo Vereador Rui Silva, insinuando que a Câmara Municipal estaria a obstaculizar a aprovação do projeto, justifica-se repudiar tais afirmações e repor a verdade;
- A emissão do alvará para a execução da obra no Hospital Condessa das Canas, após aprovação dos correspondentes projetos de arquitetura e especialidades, aconteceu em 2020;
- Posteriormente, em 2021 e na sequência de alterações em obra, a Santa Casa da Misericórdia de Arganil, apresentou projeto de arquitetura relativo a essas alterações. As mais significativas diziam respeito ao aproveitamento do espaço do antigo sótão, passando a contemplar mais um piso útil;
- Em dezembro de 2021, a Câmara Municipal de Arganil aprovou o projeto de arquitetura e solicitou a apresentação dos projetos de engenharia das especialidades decorrentes daquelas alterações;
- Decorridos mais de 4 anos, a Santa Casa da Misericórdia de Arganil ainda não procedeu à entrega daqueles projetos de engenharia;
- Esta situação, cuja responsabilidade não pode ser assacada à Câmara Municipal, significa que a obra se encontre em situação ilegal;
- Ilegalidade essa que, reitera-se, é da exclusiva responsabilidade da Santa Casa;
- Para ultrapassar a atual situação de impasse, a Câmara Municipal já informou a Santa Casa de que deve apresentar um projeto de legalização das alterações.
Até à presente data, os elementos solicitados continuam sem dar entrada nos serviços municipais, situação que, legalmente, impede o Município de Arganil de emitir o título de utilização.
O Município de Arganil rejeita, assim, qualquer insinuação de falta de empenho político relativamente à abertura do Hospital Condessa das Canas, reconhecendo a importância daquela resposta social e de saúde para o concelho e mantendo total disponibilidade para acompanhar o processo, no cumprimento das normas e procedimentos aplicáveis.
