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Urbanismo e Edificação

Portaria 320/2026/1 – Anexos – Sínteses Urbanísticas

Anexo I-A – Síntese urbanística da operação de loteamento SU_A1A
Anexo I-B – Síntese urbanística de obras de urbanização SU_A1B
Anexo I-C – Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição SU_A1C
Anexo I-D – Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial SU_A1D
Anexo IV-A – Síntese urbanística relativa a utilização ou alteração de uso SU_A4A

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