Aprovação do Regulamento Municipal de Habitação Jovem
A Assembleia Municipal de Arganil, aprovou em sua sessão realizada a 29/06/2013, o Regulamento Municipal de Habitação Jovem, o qual entra em vigor no dia 9 de julho de 2013.
Para aceder ao regulamento em causa, clique aqui.
Foi, assim, aprovado um regulamento que assenta na preocupação do Município consubstanciada na criação de condições mais acessíveis à habitação por parte dos jovens residentes ou naturais do concelho de Arganil. Sabemos que a juventude, sobretudo no contexto das graves dificuldades socioeconómicas em que vivemos, urge de respostas às suas necessidades ao nível da habitação, do emprego, da ampliação de deveres e direitos sociais, ao nível das condições que permitam e consolidem a sua autonomia, a qual é encarada como imprescindível ao seu bem-estar.
É precisamente com o ensejo de fixar os jovens no concelho de Arganil, que o Município pretende ajudá-los na concretização dos seus sonhos de adquirir habitação própria e a custos mais baixos, face aos praticados no mercado.
Com efeito, disponibilizará terrenos e/ou outros imóveis municipais, através de concurso ou hasta pública e segundo critérios rigorosos, avaliados por uma Comissão de Análise da qual farão parte elementos designados pela Câmara Municipal de Arganil. Visa-se, assim, disponibilizar o acesso de jovens à aquisição de imóveis, a preços acessíveis e em condições de transparência e equidade.
O regulamento em causa constitui um instrumento regulamentar que define as regras gerais da tramitação dos concursos para atribuição de imóveis a jovens e que possa servir de base ao lançamento de procedimentos concursais específicos, sempre que o Município disponha de imóveis e decida afetá-los a alienação a jovens.
