Medida SIMPLEX+: informação ao consumidor + simples

 

Já é possível organizar e disponibilizar de forma simples e acessível, todas as informações obrigatórias ou facultativas que os estabelecimentos comerciais têm afixadas em formato papel.

É simples e não tem custos. Através da plataforma www.comunicarconsumidor.gov.pt os operadores económicos podem agora emitir de forma automática e uniforme os dísticos e os modelos para a afixação de toda a informação a que se encontram obrigados nos termos da lei, necessários ao exercício da sua atividade. Basta para isso aceder ao website indicado, preencher a informação dos dísticos e imprimir o painel de informação ao consumidor ou apresentá-lo em formato digital.

A Secretaria de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa procura através desta ferramenta, simplificar, harmonizar e uniformizar todas as obrigações de informação ao consumidor que devem estar afixadas nos estabelecimentos comerciais de venda de bens e/ou prestação de serviços, sendo uma resposta concreta à dispersão e complexidade de informação atualmente existente.



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