Estudo Comparativo do Custo da Água
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Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Arganil
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Regulamento Municipal de Licenciamento do Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas
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Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e da Prestação de Serviços
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Regulamento da Casa dos Coletividades
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Regulamento Plano de Ordenamento da Albufeira de Fronhas
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Regulamento de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares do Município de Arganil
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Projeto de Regulamento de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares do Município de Arganil
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Alteração ao Regulamento de Ação Social Escolar do Município de Arganil
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Regulamento de Ação Social Escolar do Município de Arganil
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Regulamento Municipal de Atribuição dos Donativos Financeiros – Conta Solidária
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Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio à Reconstrução de Habitações não Permanentes Afetadas pelos Incêndios de 2017
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Regulamento Municipal Propaganda Política e Eleitoral
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Regulamento da Concessão de Medalhas (1986)
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Código de Conduta do Município de Arganil
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Regulamento Municipal do Centro de Recolha Animal de Arganil
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Regulamento do Arquivo do Município de Arganil
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Regulamento de Funcionamento e Utilização da Piscina Municipal de Arganil
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Regulamento Campo Futebol de Dr. Eduardo Ralha
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Regulamento da Área de Acolhimento Empresarial da Relvinha
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Regulamento da Sala de Exposições Temporárias Guilherme Filipe (Diário da República)
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