Autarquia de Arganil decide não publicar Boletim Municipal antes das eleições

Neste mês de agosto, o Boletim Municipal de Arganil não vai chegar à sua caixa do correio, como habitualmente acontece. O Município de Arganil decidiu, por iniciativa própria, suspender a divulgação da atividade municipal ao longo das últimas semanas, considerando o aproximar das eleições autárquicas do dia 26 de setembro.

Esta decisão pretende evitar o eventual conflito com as orientações estabelecidas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), entre elas a proibição de “publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços”.

O conteúdo do Boletim Municipal do mês de agosto em nada se distancia das 41 publicações que fizemos chegar a casa das pessoas ao longo dos últimos quatro anos, não havendo razão aparente para ser considerada publicidade institucional. Trata-se da divulgação clara e objetiva da divulgação da ação e atividade que a autarquia desenvolveu no último mês.

Ainda assim, e porque na base da nossa atuação sempre esteve o entendimento e o respeito para com os reguladores, considerámos que a suspensão da edição de agosto do Boletim Municipal seria a melhor decisão.

Aos nossos munícipes solicitamos a melhor compreensão.



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