Abertura do procedimento de alteração da área classificada do Castro da Lomba, de alteração da categoria de classificação e de redenominação para Sítio Arqueológico da Lomba do Canho.
Foi publicado no Diário da República n.º 133/2022, Série II de 2022-07-12, o anúncio n.º 139/2022 relativo à abertura do procedimento de alteração da área classificada do Castro da Lomba, de alteração da categoria de classificação e de redenominação para Sítio Arqueológico da Lomba do Canho.
Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis)
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do (CPA 90 dias corridos)
Elementos relevantes:
