Câmara recebe 87 candidaturas de apoio à reconstrução das habitações

O Município de Arganil recebeu 87 candidaturas de apoios à reconstrução das habitações permanentes afetadas pelo incêndio de 15 de outubro durante o prazo estabelecido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que terminou a 31 de janeiro.

A formalização do pedido de apoio foi realizada em plena articulação com os técnicos da Câmara Municipal, que estiverem em permanente contacto com os proprietários das habitações durante oprocesso de preenchimento dos formulários, enviados à CCDR Centro devidamente validados pela autarquia.

Das 87 candidaturas apresentadas, 57 foram encaminhadas para a CCDR Centro totalmente finalizadas, sendo que 30 delas estão ainda em processo de conclusão, por se tratarem de situações complexas que envolvem imóveis que apresentam obstáculos legais, relacionados essencialmente com a falta de licenciamento e de registo predial.

Até que estes processos sejam concluídos com sucesso, os proprietários dos imóveis vão continuar a receber o devido acompanhamento do Gabinete de apoio ao Programa de Reconstrução das Habitações da Câmara Municipal, cujo empenho e profissionalismo têm permitido à autarquia cumprir os rigorosos prazos estabelecidos pela CCDR Centro.

Decorrida a primeira fase do processo, as candidaturas preparam-se para sair do papel, dando lugar à efetiva concretização do processo de reconstrução das casas parcial ou totalmente destruídas pelas chamas, que vai permitir devolver o lar e a esperança a largas dezenas de pessoas no concelho.

A atribuição das verbas, que decorre do Protocolo celebrado entre a autarquia e a CCDR Centro no mês de novembro, visa a concessão de apoio às pessoas singulares e aos agregados familiares cuja primeira habitação foi danificada ou destruída pelos incêndios, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 142/2017, de 14 novembro. Os apoios consideram prejuízos de valor igual ou inferior a 25 mil euros e de valor superior a 25 mil euros. Neste último caso o apoio é, preferencialmente, feito em espécie, ficando todo o processo de reconstrução a cargo da CCDR Centro.



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