Ministro do Ambiente apresentou em Arganil projeto-piloto a implementar na Serra do Açor

Luís Paulo Costa, presidente da Câmara Municipal, recebeu em Arganil o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, para a apresentação da 1.ª Fase do Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais, no passado dia 2 de setembro.

Financiado pelo Fundo Ambiental, este modelo de remuneração dos serviços dos ecossistemas será executado ao longo de 20 anos, até 2038, e representa um investimento de 3,7 milhões de euros, abrangendo numa primeira fase a implementação de dois projetos-piloto, um deles na Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor, no concelho de Arganil.

São objetivos específicos deste projeto destinado à área da Paisagem Protegida da Serra do Açor a realização de ações de recuperação e renaturalização, incluindo das áreas ardidas, tendo em vista ordenamento e gestão do território.

Concretamente, tem em vista o desenvolvimento da apicultura, a cinegética, a silvopastorícia, a produção de medronho, de castanha, de folhosas autóctones, de cortiça, de cogumelos, de plantas aromáticas ou medicinais e do recreio; o desenvolvimento de culturas hortícolas e frutícolas nos terraços (calhadas) e nos vales, bem como desenvolvimento de atividades de produção não lenhosa e lenhosa nos espaços florestais.

Entre 3 de setembro e 21 de outubro, podem candidatar-se a este programa de remuneração dos ecossistemas as entidades de gestão florestal, as organizações de produtores florestais e as entidades gestoras de baldios, colocando à aprovação do Fundo Ambiental medidas que permitam restaurar, valorizar e proteger a biodiversidade nas áreas definidas.

Esta medida, que “não é só um trabalho de reflorestar”, pretende promover “um território mais resistente ao fogo e fomentar o rendimento em todas as parcelas do país”, referiu João Pedro Matos Fernandes, para uma plateia repleta, que contou com a presença da vereadora do Ambiente e da Floresta do Município de Arganil, Érica Castanheira, bem como o vereador, Luís Almeida, e o presidente da Assembleia Municipal, Ricardo Pereira Alves.

Realçando “a grande vontade da autarquia de Arganil” para que o projeto incidisse sobre a Paisagem Protegida da Serra do Açor, o Ministro do Ambiente e da Transição Energética declarou que evitar que o rendimento diminua nos territórios de baixa densidade demográfica é um trabalho de todos. “Não podemos ter menos rendimentos no território do interior, senão pulveriza-se de vez”, apontou.

Já Luís Paulo Costa, que começou a sua intervenção defendendo que “país tem uma grande dívida para com o Interior”, por todo o bem-estar e contributos que o mundo rural faculta a todos quantos vivem nas cidades, “em coisas tão básicas como a água ou a eletricidade que consomem”, aproveitou a presença dos representantes do Governo para reivindicar “novas decisões relativamente ao setor energético, particularmente no que concerne aos aproveitamentos hidroelétricos”.

Lamentou, neste sentido, que, “contrariamente ao que sucede relativamente aos parques eólicos, os municípios com barragens recebem da EDP valores muito baixos”, sendo “hora de se fixar um quadro legislativo que estabeleça compensações aos municípios com barragens”.

Além do Ministro, da Secretária de Estado e do presidente da Câmara, intervieram na sessão de apresentação do programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais Rui Santos, da Universidade Nova de Lisboa, e Isabel Nico, subdiretora do Fundo Ambiental.

Aviso – 1ª Fase do Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais