Município de Arganil mantem a isenção de taxas a comerciantes e feirantes

 

A Câmara Municipal de Arganil vai continuar a aplicar a isenção do pagamento de um conjunto de taxas a todos os comerciantes em Arganil, impedidos de exercer total ou parcialmente a sua atividade em virtude das restrições impostas pela situação pandémica que atravessamos.

As isenções aplicadas, neste caso por mais 6 meses, foram renovadas em sessão de Câmara do passado dia 13 de abril e são direcionadas à ocupação do espaço público de venda no Mercado Municipal e Feira Semanal, bem como, ao licenciamento de publicidade e ocupação do espaço público com equipamentos urbanos ligados a estabelecimentos comerciais.

O intuito desta medida passa por minimizar o impacto negativo que as restrições impostas pela pandemia têm vindo a provocar na economia local e apoiar os pequenos comerciantes, tão fragilizados pela situação pandémica, tendo em conta que os seus rendimentos dependem diretamente da sua atividade.

Juntam-se a esta medida de apoio à atividade económica a prorrogação do período de carência da utilização e exploração dos espaços municipais em 3 meses e a isenção de 50% do pagamento de rendas pela exploração dos quiosques localizados no Mercado Municipal durante o segundo e o terceiro trimestres do ano de 2021.

Estas medidas integram um conjunto alargado e variado de ações e resultam do trabalho dedicado e empenhado da autarquia para apoiar os comerciantes, as empresas, as associações e as famílias do concelho em função das suas necessidades neste exigente contexto de pandemia.



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