Novos Regulamentos Aprovados

Informa-se que a Assembleia Municipal de Arganil, em sua sessão ordinária, realizada a 23 de Junho de 2012, aprovou por unanimidade os seguintes regulamentos municipais:

Regulamento Geral e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas do Município de Arganil: entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República;

Regulamento do Arquivo do Município de Arganil: entra em vigor 15 dias úteis após a sua publicação nos termos legais (dia 19/07/2012);

Regulamento da Sala de Exposições Temporárias Guilherme Filipe: entra em vigor no dia imediato à sua afixação nos lugares de estilo do costume (dia 29 de Junho de 2012).

Os Regulamentos referidos supra, encontram-se disponíveis para consulta e/ou download gratuitos, neste portal (www.cm-arganil.pt).

Para aceder aos regulamentos, clique aqui.



Artigos Relacionados