Esclarecimento: Equipamentos de jogo e recreio furtados na Escola do Sarzedo

No dia 22 de dezembro de 2018, em plena luz do dia, e numa altura em que decorria a interrupção letiva das férias de Natal, a Escola do 1.º Ciclo e Jardim de Infância do Sarzedo foi assaltada. Foram furtados todos os equipamentos dos parques infantis e parte do piso sintético que servia de base às zonas de recreio, instalados aquando da reabilitação daquele estabelecimento de ensino, inaugurado em abril do mesmo ano. De acordo com as imagens das câmaras de vigilância, os assaltantes forçaram a fechadura do portão principal, danificando a rede de vedação, e desmontaram os equipamentos e materiais, transportando-os, de seguida, em duas viaturas comerciais.

No dia 26, foi dado o alerta pelo Agrupamento de Escolas de Arganil, a quem a Câmara Municipal uniu esforços, tendo participado a ocorrência à Guarda Nacional Republicana. Dois dias depois, a autarquia deu conta do incidente à comunicação social, através de comunicado. Desta exposição resultou a imediata e expressiva cobertura mediática do incidente por parte de alguns dos principais órgãos de comunicação social nacionais e regionais.

No dia 31 de dezembro, o Município de Arganil recebeu via email o que viria a chegar três dias mais tarde por correio: uma comunicação por parte do subempreiteiro que terá instalado o equipamento de jogo e recreio na Escola do Sarzedo, a CRP – Comércio e Reciclagem de Produtos, Lda., a assumir a responsabilidade pela remoção do material (ver documento). “No dia 22 de dezembro promovemos o levantamento do nosso equipamento infantil instalado na Escola do Sarzedo”, pode ler-se na comunicação, onde é referido que a falta de pagamento dos equipamentos por parte da CIP Construções, S.A., responsável pela empreitada de reabilitação da escola, esteve na origem da conduta da empresa da Covilhã.

Principal lesado nesta situação, sem razões legais e moralmente aceitáveis, o Município de Arganil procedeu ao exímio cumprimento das suas obrigações contratuais com a sociedade comercial CIP – Construção, S.A.. Liquidou, integral e pontualmente, os valores referentes às faturas que foram sendo emitidas pelo empreiteiro, decorrentes dos respetivos autos de medição (consultar quadro-resumo), onde consta a descrição dos equipamentos e materiais furtados, no valor total de 23.404,06€:

Discriminam-se, abaixo, cada um dos autos de medição, faturas, ordens de pagamento e respetivo comprovativos de operação:

Auto de Medição N.º 9 – Fatura N.º 1.17.151, a que corresponde a ordem de pagamento 3417_2017 e respetivo comprovativo de operação;

09012018 Auto de Medição N.º 13 – Fatura N.º 1.18.1, a que corresponde a ordem de pagamento 157_2018 e respetivo comprovativo de operação;

09022018 Auto de Medição N.º 14 – Fatura N.º 1.18.17, a que corresponde a ordem de pagamento 629_2018 e respetivo comprovativo de operação;

02032018 Auto de Medição n.º 15 – Fatura N.º 1.18.39, a que corresponde a ordem de pagamento 1299_2018 e respetivo comprovativo de operação;

Em suma, a empresa CRP, sem qualquer aviso prévio e de forma contrária à lei, limitou-se a invadir um local privado e a retirar, sem qualquer direito ou autorização para o efeito, os bens e equipamentos de recreio instalados na Escola do 1.º Ciclo e Jardim de Infância do Sarzedo pertencentes ao Município de Arganil.

Cumpre, por conseguinte, à Câmara Municipal esclarecer que não irá pagar novamente pelos referidos bens e equipamentos, como era pretensão expressa da empresa, mencionada na missiva dirigida à autarquia. Ficando essa “reposição” sob a alçada das autoridades competentes a quem, inclusive, a autarquia recorrerá para se ver integralmente ressarcido dos prejuízos para o interesse público local já sofridos e dos que vier, ainda, a sofrer no decurso deste processo.

 



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