Limpeza de Terrenos: Faixas de gestão de combustíveis
Os proprietários, arrendatários ou usufrutuários que possuam terrenos junto a edificações e aglomerados populacionais, inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à limpeza da vegetação numa faixa de 50 metros à volta das mesmas, ou 100 metros no caso de aglomerados populacionais. Esta limpeza que deve ser realizada de acordo com o esquema abaixo, deve ser executada até dia 15 de março, sob pena de contraordenação punível com coima, para além de poder resultar na obrigatoriedade de garantir o acesso à propriedade para a realização da limpeza e pagamento de todas e quaisquer despesas resultantes desses trabalhos.
Regras a respeitar:
- As copas das árvores têm que distanciar entre si, no mínimo 4m;
- Caso se trate de povoamentos de pinheiro-bravo ou eucalipto as árvores têm que distanciar entre si, no mínimo 10m;
- As árvores têm que ser desramadas até 4m acima do solo. Para as árvores com altura inferior a 8m, desrama-se apenas a metade inferior;
- As árvores e arbustos têm que estar a mais de 5m dos edifícios. Evitar a projeção das copas sobre telhados;
- Não acumular lenha, resíduos das limpezas ou substâncias inflamáveis na área da faixa de gestão de combustíveis.
As infrações constituem contraordenações puníveis com coima, de 280,00 euros a 10.000,00 euros.
Consulte aqui o Edital.
Limpeza de Terrenos: Faixas de gestão de combustíveis – Aplicação de critérios específicos
Caso a sua propriedade abranja arvoredo classificado de interesse público, zonas de proteção a edifícios e monumentos nacionais, manchas de arvoredo com especial valor patrimonial ou paisagístico ou manchas de arvoredo e outra vegetação protegida no âmbito da conservação da natureza e biodiversidade e se, pretender que esta seja avaliada para implementação de critérios específicos de gestão de combustíveis, pode enviar, até 15 de fevereiro, esse pedido, ver formulário aqui, para o Presidente da Comissão Municipal de Defesa da Floresta.
Consulte aqui o Edital.
Para mais informações contacte o Município de Arganil.
