Presidente da Câmara apela ao Governo para travar de mini-hídrica no rio Alva

“É um projeto que não queremos no nosso concelho”. Foi desta forma que Luís Paulo Costa, presidente da Câmara Municipal de Arganil, manifestou o seu total descontentamento com o projeto que prevê a construção da Pequena Central Hidroelétrica do Vale das Botas, no rio Alva, entre Côja e Secarias, durante a conferência de imprensa realizada na passada segunda-feira, 16 de março, no Centro Empresarial e Tecnológico de Arganil.

Inconformado com a concretização desta infraestrutura, pelo forte impacto negativo que terá no território, o líder do executivo camarário apelou ao Governo para que encare o processo de construção como um problema e interceda pelos reais interesses do concelho. “É um projeto danoso para o território a todos os níveis, ambiental, ecológico, patrimonial, e a nossa pretensão é que o Governo colabore connosco e o faça parar”.

O Município de Arganil espera que sejam desencadeadas as diligências necessárias, de forma aque o Governo chegue a um entendimento com o investidor e encontre uma forma de o compensar pelo esforço financeiro que já fez, conforme aconteceu, relembrou Luís Paulo Costa, num processo análogo que envolveu o rio Mondego.

A construção da barragem prevê um paredão com mais de 13 metros e a desmatação e desarborização de quase 200 hectares de vegetação existente junto às margens. As implicações ao nível da qualidade da água e recursos hídricos, dos ecossistemas e das comunidades que os caracterizam acarretam consequências danosas para o território, nomeadamente ao nível do turismo, prejudicando todo o trabalho desenvolvido no concelho nesta área.

Considerando o investimento em causa, a solução pode passar pela aposta no regime eólico. “É possível ter outras alternativas menos penalizadoras para o território e com o mesmo nível de lucro para o investidor. Uma simples eólica, atualmente, tem capacidade para produzir o dobro daquilo que é considerado para esta mini-hídrica”.

Para o presidente da Câmara, não é, por isso, “compreensível nem sensato que se vendam os interesses de um concelho por uma bagatela”, adiantando que o valor recebido pelo Estado com a emissão da licença de construção e respetiva concessão não ultrapassa os 800 mil euros.

A luta do Município de Arganil contra o avanço do projeto no rio Alva remonta a 2010, ano em que o Governo desencadeou um processo com vista à construção de pequenas centrais hídricas no país, entre elas a mini-hídrica do Vale das Botas, assinando, então, contrato com a empresa Explikot, sediada em Viana do Castelo.

A declaração de impacto ambiental emitida na época terminou em 2017, tendo sido revalidada pela construtora até ao ano de 2021. A certeza de que o processo não estaria parado chegou com os trabalhos de prospeção geológica realizados em 2019 na zona prevista de implementação. “Ficámos apreensivos e, desde então, temos vindo a solicitar ao Governo para que trave este projeto”.

Neste protesto contra a mini-hídrica, a Câmara Municipal conta com o forte apoio da população e das autarquias de Côja e Secarias, que já em 2013 emitiram pareceres desfavoráveis à concretização do empreendimento. Na conferência de imprensa, João Tavares, presidente da União das Freguesias de Côja e Barril do Alva, censurou as implicações que a construção terá para a praia fluvial e para o fluxo turístico da vila. “Quando a barragem atingir a cota máxima, o Caneiro será afetado, comprometendo a qualidade da água da praia fluvial”.

António Souto, presidente da Junta de Secarias, reforçou o protesto, alertando para os danos que se vão registar na praia fluvial da Cascalheira, naquela freguesia, quando se efetuarem, nomeadamente, limpezas à barragem. Os esforços para travar o processo têm passado por tirar satisfações junto das entidades com responsabilidades na aprovação do projeto. “Confrontámos a Agência Portuguesa do Ambiente, relembrando a posição tomada em 2012, e a resposta foi no sentido de que não existe nada se imponha ao início da obra”.

Este apelo representa, por isso, um decisivo e imperioso “grito de alerta” dirigido ao Governo, conforme afirmou e reafirma Luís Paulo Costa: “é um projeto totalmente indesejado e prejudicial ao concelho de Arganil que tem de ser travado”.



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