Câmara Municipal de Arganil aprova orçamento municipal superior a 23 milhões de euros para 2019

O Orçamento da Câmara Municipal de Arganil para 2019, de 23.101.901,00€, foi aprovado por maioria, esta quarta-feira, em Reunião de Câmara Extraordinária. Ficando agora a aguardar o resultado da votação da Assembleia Municipal a realizar no próximo mês de dezembro, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o próximo ano refletem o esforço que o Município de Arganil continuará a efetuar para minimizar as consequências dos trágicos incêndios de 2017.

Têm sido muito significativos os recursos humanos e financeiros alocados às consequências dos incêndios, nomeadamente aos procedimentos relacionados com o programa de reconstrução de habitações permanentes e com a reposição da atividade produtiva das empresas; as intervenções efetuadas na estabilização de taludes e linhas de água; a estabilização e demolição de dezenas de imóveis que colocavam em causa a segurança de pessoas e bens e a criação do programa de apoio à recuperação de habitações não permanentes.

Ao nível dos danos provocados em equipamentos e infraestruturas municipais, processo no âmbito do qual a CCDRC validou prejuízos no valor de 5,8 milhões de euros, as candidaturas apenas serão apreciadas e decididas em 2019, prejudicando a reposição daquelas infraestruturas e equipamentos.

No que concerne à estabilização pós incêndio no âmbito do PDR 2020, constata-se que a burocracia do Estado provocou, uma vez mais, prejuízos significativos. De facto, ao nível pós-incêndio, particularmente no que concerne à estabilização, está comummente aceite que a mesma deve ser executada nos seis meses subsequentes ao incêndio, sob pena de não ter quaisquer resultados práticos. Ora, no caso da candidatura submetida, a mesma apenas foi aprovada nove meses após o incêndio. Nesta sequência, muitos dos trabalhos considerados na candidatura (valorizados em mais de 600 mil Euro) já não são executáveis.

O Orçamento e as GOP 2019 refletem, também, um esforço assinalável ao nível da proteção civil: entre equipas de intervenção permanente, apoios às corporações de bombeiros, limpeza de perímetros e faixas de gestão de combustível, cadastro das propriedades no perímetro urbano, estabilização pós-incêndio e demolições e contenções por razões de segurança de pessoas e bens preconiza-se um investimento superior a 1,5 milhões de euros.

Ao nível do abastecimento de água, do saneamento de águas residuais e dos resíduos sólidos urbanos estão em curso investimentos há muito ambicionados, que corporizam uma autêntica revolução nestes sectores. As empreitadas em curso e as que brevemente terão início correspondem ao maior investimento jamais efetuado nestas áreas, no concelho de Arganil, numa grandeza que ultrapassa os 10 milhões de euros: construção da nova ETA de Alagoa e fusão com o sistema de Feijoal, nova captação e centro de comando na Alagoa, novo reservatório de Arganil, ETAR da Zona Industrial da Relvinha, empreitadas de rede em vários subsistemas de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais e reabilitação dos sistemas de Vila Cova de Alva, Pomares e Alqueve.

Relativamente ao desenvolvimento económico, destaque para a ampliação e requalificação da zona industrial da Relvinha, naquele que se assume como um investimento determinante na criação de condições para a atração e fixação de empresas: este projeto implica um investimento de sensivelmente 3 milhões de euros.

Não podemos, por outro lado ignorar o papel crucial que o comércio tradicional ocupa na dinâmica social e económica do Concelho. Nesta sequência, continuaremos a apostar na dinamização de iniciativas que contribuam para alavancar o potencial deste sector.

No que diz respeito ao Turismo, prossegue uma forte aposta neste sector. Em 2019 concretizar-se-ão alguns investimentos críticos, dos quais se destaca a requalificação do Largo Cónego Manuel Fernandes Nogueira (Piódão) e a reabilitação do posto de Turismo local; igualmente pretende-se a requalificação do Posto de Turismo de Arganil como referência central do turismo no concelho. Prosseguirá também o investimento ao nível da rede de praias fluviais e zonas balneares, sendo nossa pretensão executar a qualificação da zona balnear de Foz d’Égua, Casal Novo e Peneda da Talhada.

Os documentos previsionais consideram, também, investimentos decorrentes do PERU. A execução destes investimentos, conforme já referido em anteriores oportunidades, está fortemente condicionada pelo acesso às fontes de financiamento, particularmente comunitárias.

Ao nível da rede viária, serão também concretizados alguns investimentos necessários; investimento que será viabilizado com a contratação de financiamento bancário.

Por seu lado, confirma-se uma vez mais que a educação continua a ser um desiderato e uma aposta estratégicos para a Câmara Municipal. De facto, os meios alocados são muito significativos. Não obstante e pese embora as dezenas de contactos efectuados, a Secretaria de Estado da Educação ainda não viabilizou a reabilitação da Escola Secundária de Arganil, no valor de 1 milhão de euros.

Na cultura, serão concretizados e/ou concluídos a requalificação da capela de S. Pedro e as intervenções de reinstalação do núcleo de arqueologia e do núcleo de etnografia.

Continuaremos a apostar na diversificação e na dinamização de eventos culturais, assim como, na preservação e divulgação do nosso património material e imaterial.

No âmbito da modernização administrativa, 2019 será um ano pleno de afirmação do relacionamento digital entre empresas e cidadãos e o Município de Arganil, através da criação do balcão único de atendimento digital, possibilitando a consulta e a submissão online de documentos e processos nas mais diversas áreas de intervenção. Salientamos ainda projetos como a digitalização do espólio de O Jornal de Arganil e a desmaterialização do arquivo fotográfico e vídeográfico com vista à sua disponibilização online, projetos que visam reforçar a presença do Município na Internet, aproximando a autarquia dos seus munícipes.

E porque o nosso foco são as pessoas, para além da concretização dos importantes projetos preconizados no orçamento e nas GOP, pretendemos afirmar o concelho de Arganil como um concelho amigo das famílias e das empresas: a taxa de IMI praticada é a mais reduzida do País, continuaremos a devolver 5% do IRS aos munícipes com residência fiscal no Concelho de Arganil, manteremos a derrama sobre o lucro das empresas nos 0%. Ao mesmo tempo, continuaremos a praticar os tarifários mais reduzidos ao nível do abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos sólidos urbanos.

O Orçamento Municipal e as GOP que apresentamos para 2019 permitem-nos reafirmar a nossa Confiança no Futuro do Concelho de Arganil.



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