Município de Arganil isenta de IMI casas destruídas pelos incêndios

As habitações destruídas pelos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017 vão ficar isentas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) durante dois anos. Informou a Câmara Municipal de Arganil, em reunião do executivo camarário no passado dia 16 de janeiro, que está a trabalhar na instrução do processo que suportará aquela intenção.

A proposta, que vai ser ainda submetida à apreciação da Assembleia Municipal durante o próximo mês de fevereiro, vai incidir sobre imóveis destinados à atividade económica e casas de primeira e segunda habitação devidamente licenciadas e que se encontram identificadas no levantamento de prejuízos efetuados pelo Município.

Prevista no n.º 2 do art.º. 12 da Lei das Finanças Locais, esta é uma medida que surge no seguimento do fiel compromisso que a Câmara Municipal assumiu com os munícipes logo após a violenta tragédia que assolou nosso o concelho.

Esta posição do Município em caminhar lado-a-lado com os arganilenses na reconstrução dos seus lares levou a que, relembre-se, Arganil se tornasse no primeiro concelho a receber apoio para reconstrução das casas destruídas pelo incêndio e a assumir-se como uma das Câmara Municipais com o IMI mais baixo do país em 2018.



Artigos Relacionados