Fundo Europeu de Auxílio a Carenciados

A Câmara Municipal de Arganil é o Pólo Recetor do Concelho, disponibilizando um espaço para armazenamento dos produtos.

A Câmara Municipal de Arganil é uma Entidade Mediadora distribuindo os produtos alimentares do Instituto da Segurança Social, a beneficiários previamente aprovados, mediante os critérios de elegibilidade.

O que é o FEAC:
O FEAC cujo nome anterior era PCAAC (Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados) é uma ação anualmente promovida pela Comissão Europeia e que adota um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, para o fornecimento e distribuição de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia.

Quem tem direito:
Famílias/pessoas carenciadas por: baixo rendimento do agregado familiar; desemprego prolongado; situações de prisão, morte, doença, separação e abandono; pensionistas do regime não contributivo; número de pessoas do agregado familiar; situações de catástrofe.
Instituições/utentes carenciadas por: maior número de utentes carenciados cujas comparticipações são diminutas; elevado número de utentes com características específicas de acordo com as tabelas dietéticas (crianças, jovens e idosos); número de valências desenvolvidas; localização em meio degradado e/ou com menor abastecimento de produtos (o que os encarece).