Refeições Escolares

É de reconhecido valor o papel de um refeitório escolar, não só numa perspetiva nutricional, como também social. O fornecimento de refeições escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, segundo os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação e com observância das normas gerais de higiene e segurança alimentar.

A implementação de uma política de segurança alimentar assenta em valores de integridade e em padrões éticos de honestidade, confiança e transparência relativamente às pessoas e à legislação e tem por principais objetivos garantir um elevado nível de proteção da saúde dos utentes dos refeitórios escolares, ao colocar a segurança alimentar no centro das preocupações de todos os intervenientes e através do aumento do controlo na cadeia alimentar.

Em termos de Competências, a Câmara Municipal de Arganil é responsável por acionar mecanismos de fornecimento de refeições aos alunos dos Ensinos Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico. A cobertura é total, o que equivale a que 100% dos alunos dos níveis de ensino assinalados, têm as refeições asseguradas.

O preço das refeições a fornecer aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Pré-Escolar é o fixado por Despacho Anual, emitido pelo Ministério da Educação. Mesmo que o preço final por refeição/aluno seja superior ao estipulado, a Câmara Municipal de Arganil assume o respetivo encargo. A Autarquia também assume o pagamento integral das refeições dos alunos inseridos no Escalão A, apurados pelo Serviço de Educação do Município de Arganil, e 50% (metade) do pagamento das refeições dos alunos integrados no Escalão B.

Porque os procedimentos legais obrigam à contratação por Concurso Público, pelo montante de despesa realizada, foram contratadas para o efeito a Cáritas Diocesana de Coimbra, o Centro Social e Paroquial do Sarzedo e a Empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A., constituindo-os responsáveis pela confeção e fornecimento das refeições e lanches escolares aos alunos dos estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico do nosso Concelho, para o ano letivo 2019/2020.

Identificação das Instituições e respetivos estabelecimentos de ensino abrangidos:

1) ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. – serviço de refeições e lanches escolares aos alunos do Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico de Arganil, Côja, Pombeiro da Beira, S. Martinho da Cortiça e Sarzedo;
2) Centro Social e Paroquial de Sarzedo – serviço de refeições a alguns alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico de Sarzedo, em virtude do próprio Refeitório Escolar não dispor de capacidade em termos de lotação para abranger a totalidade dos alunos dos estabelecimentos de ensino de Sarzedo;
3) Cáritas Diocesana de Coimbra serviço de refeições e lanches escolares aos alunos do Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico de Pomares;

A conjugação de esforços em parceria vem reforçar o papel importante para atingir o sucesso escolar e promover a igualdade de oportunidades no acesso ao saber.

pdf17 Regulamento do Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares

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