Refeições Escolares

É de reconhecido valor o papel de um refeitório escolar, não só numa perspetiva nutricional, como também social. O fornecimento de refeições escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, segundo os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação e com observância das normas gerais de higiene e segurança alimentar.

A implementação de uma política de segurança alimentar assenta em valores de integridade e em padrões éticos de honestidade, confiança e transparência relativamente às pessoas e à legislação e tem por principais objetivos garantir um elevado nível de proteção da saúde dos utentes dos refeitórios escolares, ao colocar a segurança alimentar no centro das preocupações de todos os intervenientes e através do aumento do controlo na cadeia alimentar.

A partir do ano letivo 2022/2023, em termos de Competências, a Câmara Municipal de Arganil é responsável por acionar mecanismos de fornecimento de refeições aos alunos dos Ensinos Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário do concelho de Arganil. A cobertura é total, o que equivale a que 100% dos alunos dos níveis de ensino assinalados têm as refeições asseguradas.

O preço das refeições a fornecer aos alunos é fixado por Despacho Anual, emitido pelo Ministério da Educação. Mesmo que o preço final por refeição/aluno seja superior ao estipulado, a Câmara Municipal de Arganil assume o respetivo encargo.

Porque os procedimentos legais obrigam à contratação por Concurso Público, pelo montante de despesa realizada, foram contratadas para o efeito a empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A, a Cáritas Diocesana de Coimbra e o Centro Social e Paroquial do Sarzedo, constituindo-os responsáveis pela confeção e fornecimento das refeições e lanches escolares aos alunos dos estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário do nosso Concelho, para o ano letivo 2022/2023.

Identificação das Instituições e respetivos estabelecimentos de ensino abrangidos:

1) ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. – serviço de refeições e lanches escolares aos alunos do Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico de Arganil, Côja, Pombeiro da Beira, S. Martinho da Cortiça e Sarzedo e serviço de refeições escolares aos alunos do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico de Arganil e Côja e Ensino Secundário de Arganil;
2) Centro Social e Paroquial de Sarzedo – serviço de refeições a alguns alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico de Sarzedo, em virtude do próprio Refeitório Escolar não dispor de capacidade em termos de lotação para abranger a totalidade dos alunos dos estabelecimentos de ensino de Sarzedo;
3) Cáritas Diocesana de Coimbra – serviço de refeições e lanches escolares aos alunos do Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico de Pomares.

A conjugação de esforços em parceria vem reforçar o papel importante para atingir o sucesso escolar e promover a igualdade de oportunidades no acesso ao saber.

Regulamento de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolare

Ementa Setembro 2022

Ementa 3 a 21 de Outubro 2022

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