Refeições Escolares

É de reconhecido valor o papel de um refeitório escolar, não só numa perspetiva nutricional, como também social. O fornecimento de refeições escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, segundo os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação e com observância das normas gerais de higiene e segurança alimentar.

A implementação de uma política de segurança alimentar assenta em valores de integridade e em padrões éticos de honestidade, confiança e transparência relativamente às pessoas e à legislação e tem por principais objetivos garantir um elevado nível de proteção da saúde dos utentes dos refeitórios escolares, ao colocar a segurança alimentar no centro das preocupações de todos os intervenientes e através do aumento do controlo na cadeia alimentar.

A partir do ano letivo 2022/2023, em termos de Competências, a Câmara Municipal de Arganil é responsável por acionar mecanismos de fornecimento de refeições aos alunos dos Ensinos Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário do concelho de Arganil. A cobertura é total, o que equivale a que 100% dos alunos dos níveis de ensino assinalados têm as refeições asseguradas.

O preço das refeições a fornecer aos alunos é fixado por Despacho Anual, emitido pelo Ministério da Educação. Mesmo que o preço final por refeição/aluno seja superior ao estipulado, a Câmara Municipal de Arganil assume o respetivo encargo.

Porque os procedimentos legais obrigam à contratação por Concurso Público, pelo montante de despesa realizada, foram contratadas para o efeito a empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A, a Cáritas Diocesana de Coimbra e o Centro Social e Paroquial do Sarzedo, constituindo-os responsáveis pela confeção e fornecimento das refeições e lanches escolares aos alunos dos estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário do nosso Concelho, para o ano letivo 2023/2024.

Identificação das Instituições e respetivos estabelecimentos de ensino abrangidos:

1) ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. – serviço de refeições e lanches escolares aos alunos do Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico de Arganil, Côja, Pombeiro da Beira, S. Martinho da Cortiça e Sarzedo e serviço de refeições escolares aos alunos do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico de Arganil e Côja e Ensino Secundário de Arganil;
2) Centro Social e Paroquial de Sarzedo – serviço de refeições a alguns alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico de Sarzedo, em virtude do próprio Refeitório Escolar não dispor de capacidade em termos de lotação para abranger a totalidade dos alunos dos estabelecimentos de ensino de Sarzedo;
3) Cáritas Diocesana de Coimbra – serviço de refeições e lanches escolares aos alunos do Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico de Pomares.

A conjugação de esforços em parceria vem reforçar o papel importante para atingir o sucesso escolar e promover a igualdade de oportunidades no acesso ao saber.

Regulamento de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares

Ementa de Setembro 2023
Ementa de Outubro 2023
Ementa de Novembro 2023
Ementa de Dezembro 2023
Ementa de Janeiro 2024
Ementa Fevereiro 2024
Ementa Março 2024

Ementa de Setembro 2023
Ementa de Outubro 2023
Ementa de Novembro 2023
Ementa de 4 a 15 de Dezembro 2023
Ementa de Janeiro 2024
Ementa Fevereiro 2024
Ementa Março 2024