Qualidade do Ar

A melhoria da qualidade do ar, nas últimas décadas, foi um dos grandes êxitos da política comunitária em matéria de ambiente, mostrando que é possível dissociar o crescimento económico da degradação do ambiente. No entanto, não obstante as ações empreendidas, existem ainda problemas que persistem e que urge resolver.

A qualidade do ar ambiente é uma componente ambiental determinante, em particular para a saúde pública e para a qualidade de vida dos cidadãos. Apesar das melhorias significativas nas últimas décadas, ainda persistem problemas de poluição atmosférica com repercussões na saúde humana e nos ecossistemas, principalmente ao nível dos poluentes, PM10, O3 e NO2, em particular em zonas urbanas densamente povoadas.

 

Enquadramento Legal

A Diretiva 2008/50/CE de 21 de Maio, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa, foi transposta para a ordem jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro.

O Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro, recentemente alterado pelo Decreto-Lei nº 43/2015, de 27 de março,  estabelece os objetivos de qualidade do ar tendo em conta as normas, as orientações e os programas da Organização Mundial de Saúde, destinados a preservar a qualidade do ar ambiente quando ela é boa e melhorá-la nos outros casos.

No âmbito do sistema de monitorização de qualidade do ar em Portugal a Agência Portuguesa do Ambiente promoveu o desenvolvimento da base de dados sobre qualidade do ar QualAr, com a possibilidade de consulta via Internet.

Esta aplicação visa centralizar todos os dados de qualidade do ar medidos em Portugal e disponibilizar informação ao público sobre qualidade do ar.

Saiba mais em   Por um País com Bom Ar , campanha  promovida pela APA- Agência Portuguesa do Ambiente, I.P (APA)

Município de Arganil aderiu à Campanha “Por um País com bom Ar”, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, tendo assinado com a APA o protocolo de cooperação “Por um bom ar”.

A campanha, a nível nacional, pretende alertar, sensibilizar e envolver a sociedade portuguesa de forma a fomentar um sentido de responsabilidade pessoal e uma maior motivação e compromisso com a proteção da qualidade do ar, bem como a mobilização de diferentes intervenientes para o desafio de preservar e melhorar a qualidade do ar hoje e no futuro.

Conheça a campanha em: https://qualar.apambiente.pt/ ou em https://por1bom-ar.apambiente.pt/