Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios visa, em primeiro lugar operacionalizar ao nível local e municipal as normas constantes na legislação de defesa da floresta, pessoas e bens contra incêndios, em especial no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, e posteriores alterações, e legislação complementar, no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios (resolução de Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio e posteriores alterações), assim como desenvolve as orientações distritais decorrentes do Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

O PMDFCI 2018-2027 é o terceiro estádio do planeamento DFCI para o concelho de Arganil, tendo os planos antecedentes possuído vigências de 2008 a 2012 e de 2013 até ao primeiro semestre de 2018, e chega após a região ter sido percorrida pelos maiores incêndios registados na história, que consumiram 22 980ha, o que equivale a 69% do concelho, situação impossível de alhear pela modificação induzida nas características do território, mas principalmente pelas consequências ambientais, sociais e económicas, sendo a minimização do risco de incêndio e dos impactos associados a principal meta do documento.

  Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2018-2027 – Caderno 1

 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2018-2027  – Caderno 2

 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2018-2027  – Caderno 3 VP