Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Arganil (2017-2020)

Num quadro de crescimento do número de estrangeiros residentes no território concelhio, o Município de Arganil encontra-se a encetar esforços para a implementação de uma estratégia, que permita melhorar os níveis da sua integração e participação nas comunidades locais, proporcionando o direito a uma cidadania comum.

Tendo como principal objetivo a promoção de um efetivo acolhimento, integração e fixação desta população no concelho, o Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Arganil desenha-se assim como um instrumento que incorpora estratégias de atuação concertadas, num trabalho em rede que envolve diferentes entidades parceiras que concorrem para a concretização do processo multivetorial de integração e coesão social.

As suas áreas de atuação identificadas como prioritárias são as seguintes:

• Acolhimento e Integração
• Capacitação e Formação
• Cidadania e Participação Cívica
• Cultura
• Educação e Língua
• Media e Sensibilização da Opinião Pública
• Mercado de Trabalho e Empreendedorismo
• Racismo e Discriminação
• Religião
• Saúde
• Solidariedade e Resposta Social
• Urbanismo e Habitação

Relatório final – Projeto decorrente do plano municipal para a integração de migrantes de arganil (2017-2020)

Projeto PT/2017/FAMI/223 – “Arganil + Migração”

O Projeto Arganil + Migração, cofinanciado pelo Fundo Asilo Migração e Integração (FAMI), sob patrocínio da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e do Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM), surgiu da vontade de responder à necessidade de delinear e implementar um conjunto de medidas, estruturadas e concertadas, que visassem facilitar o acolhimento e a integração, bem como, disponibilizar apoio efetivo a nacionais de países terceiros recém-chegados ou residentes no concelho de Arganil.

O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração contribui para uma gestão eficaz dos fluxos migratórios e para a definição de uma abordagem comum em matéria de asilo e migração. Saiba mais aqui

Para desenvolver uma política local de acolhimento, integração e fixação que se revele ajustada e efetiva, é preciso ter um conhecimento aprofundado e atual da realidade imigrante do concelho. Como tal, tendo como base metodológica as áreas acima referidas encontra-se em fase de finalização um estudo diagnóstico conduzido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra que visa caracterizar as dificuldades e potencialidades da comunidade migrante e, em particular, dos nacionais de países terceiros. Será com base nos resultados obtidos e neles sustentados que se irá, dar início, ao delineamento e implementação estratégica de um conjunto de ações que visam facilitar o acesso a uma efetiva integração e inclusão em diferentes domínios (e.g., no acesso ao mercado de trabalho, educação, participação cívica e política, saúde, apoio jurídico e social).

As ações, que compõem o Projeto Arganil + Migração, visam igualmente contribuir para a promoção da multiculturalidade, para a valorização da diversidade cultural e religiosa do concelho, para o reconhecimento de direitos e obrigações mútuas e para uma mais completa educação para a cidadania por parte da comunidade estudantil do concelho.

Como garante para o desenvolvimento de respostas sustentadas, articuladas e ajustadas, o Projeto Arganil + Migração conta com um conjunto de entidades públicas e privadas que se constituíram como parceiras ativas o projeto. Saiba quais aqui.

Estas parcerias irão permitir a realização de um trabalho em rede, facilitador da proximidade entre os cidadãos nacionais de países terceiros e a comunidade de acolhimento e, como tal, configuram-se como fontes promotoras de uma maior inclusão e coesão social.