Carta Educativa

A Carta Educativa de Arganil
(Homologada pelo Ministério da Educação em 19 de Outubro de 2007)

O que é a Carta Educativa?
A Carta Educativa constitui um Instrumento e Prática de Planeamento, projeto fundamental e dinâmico de intervenção de planeamento e ordenamento da Rede Educativa inserida no contexto mais abrangente do ordenamento territorial, que tem como meta a atingir a melhoria da Educação e Ensino, da Formação e Cultura num dado território, ou seja, ser parte integrante do seu desenvolvimento social.

Para que serve a Carta Educativa?
A Carta Educativa apresenta-se como um instrumento preferencial de planeamento e ordenamento prospetivo do Sistema Educativo a nível municipal, com vista a uma melhor utilização dos recursos existentes, de acordo com o desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada Município, devendo, nomeadamente:
a) Assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, de Ensino Básico e Secundário, de forma a que as ofertas educativas correspondam a uma procura efetiva de ensino;

b) Assegurar a racionalização e complementaridade dessas mesmas ofertas educativas, num contexto de descentralização administrativa, de reforço dos modelos de gestão dos estabelecimentos de educação de ensino públicos e respetivos Agrupamentos de Escolas e de valorização do papel das comunidades educativas e dos Projetos Educativos das Escolas;

c) Promover o desenvolvimento do processo de Agrupamento de Escolas, com vista à criação nestes das condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente e eficaz dos recursos educativos disponíveis;

d) Fixar objetivos de ordenamento progressivo, a médio e longos prazos;

e) Garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do Município.

A Carta Educativa de Arganil apresenta-se, assim, como um importante instrumento de planeamento e ordenamento sectorial, que pretende a representação do sistema Educativo dentro de uma marco geográfico, demográfico, social e económico pré-definidos.

Objetivos da Carta Educativa
Os principais objetivos da Carta Educativa prendem-se com a Lei de Bases do Sistema Educativo e com os normativos daí decorrentes, devendo, nomeadamente:
a) Minimizar disparidades inter e intra regionais, promovendo a igualdade de acesso ao Ensino numa perspetiva de adequação da rede escolar às características regionais e locais, assegurando a coerência dos princípios normativos no todo nacional;

b) Orientar a expansão do Sistema Educativo num determinado território em função do desenvolvimento económico, sociocultural e urbanístico, prevendo uma resposta adequada às necessidades de redimensionamento da rede escolar, colocadas pela evolução da politica educativa, pelas oscilações da procura da educação e pela rentabilização do parques escolar existente;

c) Fundamentar tecnicamente as tomadas de decisão de decisão, relativas à construção de novos equipamentos, em especial do ensino básico, ao sempre difícil encerramento de escolas e à reconversão e adaptação do parque, otimizando a funcionalidade da rede existente e a respetiva expansão, bem como a definição de prioridades.

Propostas apresentadas pela Carta Educativa, em concordância com o Município de Arganil
Reorganização da Rede Educativa
a) Beneficiação da EB1 de Arganil que passará a funcionar como Centro Escolar que poderá abranger as EB 1 das Freguesias reorganizadas;

b) Manutenção da Rede de Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, numa perspetiva de proximidade;

c) Possível ampliação e reabilitação da EB1 de Sarzedo;

d) Edificação do Centro Escolar de S. Martinho da Cortiça – em funcionamento desde o ano letivo 2008/2009 – que integra a Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico. Possível integração futura da EB1 de Pombeiro da Beira;

e) Criação de um Centro Escolar em Côja – em funcionamento desde o ano letivo 2009/2010 – que integrará, além da EB1 de Côja, todas as outras EB1 das Freguesias reorganizadas, o próprio Ensino Pré-Escolar de Côja e uma Creche;

f) Integração da população escolar de Pomares no Centro Escolar da Ponte das Três Entradas, localizado no Concelho de Oliveira do Hospital – questões de proximidade (relação distância/tempo), facilitando a deslocação diária dos alunos. Em alternativa, a população escolar desta Freguesia poderá ser integrada no Centro Escolar de Côja.

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